# Registro público: TRE-MS — 00000974920146120007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799720/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaad3e9956a14d91d598965db928536b030cb91db1a07c6492f8862f814b01bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-25
- **Último ato com data válida:** 2015-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-19** — Procedência (TPU 219)
> **2014-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-25T15:02:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-25T17:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-30T18:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-15T16:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-22T18:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-13T15:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-13T13:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-26T18:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-08T17:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-22T18:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-04T16:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-22T16:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-13T13:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2014-09-26T18:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-09-26T18:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-09-30T17:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-10-08T18:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-10-15T16:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2014-10-16T11:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2014-10-22T17:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2014-12-02T16:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-01-08T14:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-01-13T14:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-02-20T12:28:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-02-20T12:28:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002558520126210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002569720166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684982/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002559620166210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682035/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00007356320126120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357997/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00007520220126120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354272/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 00002594420166090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350329/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-MA — 00000053420196100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681764/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002101020166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681067/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / VICE-PRESIDENTE