# Registro público: TRE-SE — 06000233920226250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52a61d1e7be2855b21bf881fdf2216ae9ecd170d36cd30a86644359593a8b152

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-29
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-09** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-09** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-29T11:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-29T11:31:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-30T10:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-08T12:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T10:02:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T10:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T10:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-29T11:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-08T11:30:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T09:52:23.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T10:06:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-29 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-09 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-09 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-18T10:50:26\.844000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220829110228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52a61d1e7be2855b21bf881fdf2216ae9ecd170d36cd30a86644359593a8b152

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000225420226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618945/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000728720206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166690/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000336020266200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689695/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000217920246170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665287/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00006174420166230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597888/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06006816920206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270283/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-PB — 06003561320206150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754124/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TSE — 06008627620246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748150/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2