# Registro público: TRE-MG — 00000091920146130060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22672afc32394914ed358c6be5eda567d301544df483cc893312a8109d002419

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-24
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-23** — Procedência (TPU 219)
> **2014-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-24T14:56:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-05-23T13:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-05-23T13:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-04-24T16:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-04-28T11:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-05-14T14:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-05-15T14:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-05-15T14:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-05-15T16:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-05-19T11:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-05-19T13:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-05-23T14:00:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-05-23T14:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2014-05-23T14:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2017-10-27T18:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15729", "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"}}
- 2021-05-07T17:02:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15729", "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"}}
- 2021-05-07T17:02:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15729", "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"}}
- 2021-06-23T15:19:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15729", "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"}}
- 2021-06-23T15:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15729", "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22672afc32394914ed358c6be5eda567d301544df483cc893312a8109d002419.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:27\.151000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140424145635
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22672afc32394914ed358c6be5eda567d301544df483cc893312a8109d002419

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000164520116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179538/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-MG — 00000573420156130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902358/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-MS — 06000085920206120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611226/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 00000971120146120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803869/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MG — 00000590820196130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902285/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-MT — 06004753820206110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312532/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06002024420196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312529/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-MT — 06004748020246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312364/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 28ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000091920146130060 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22672afc32394914ed358c6be5eda567d301544df483cc893312a8109d002419.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 22672afc32394914ed358c6be5eda567d301544df483cc893312a8109d002419
- **SHA-256 do comentário:** 4f56fed65f898cfdc27d866eff2da85758921ee230a56038c38c32be6f518002