# Registro público: TJRJ — 03041266120138190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0031e46489debdfcf7905c450aa2d769ee4d2cfc6fca90e4ae474bafc941354e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-02
- **Último ato com data válida:** 2022-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-10-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-26** — Provisório (TPU 245)
> **2022-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-14** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-02T16:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-09-05T12:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-10T12:08:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-12-17T10:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-29T19:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-06T10:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-30T10:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-03T11:52:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-30T12:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-11T17:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-12T16:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-03T09:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-09-14T17:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-26T19:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-18T18:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-17T17:27:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-09-18T10:15:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-01T13:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-15T18:07:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-16T11:09:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-09-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-18T17:43:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-11-18T17:43:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-11-19T11:02:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-12-03T10:38:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-03-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-18T12:52:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-20T13:22:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-30T10:26:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-10T18:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-28T16:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-21T12:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-12T15:54:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-04-12T16:15:31.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-06-16T15:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-21T13:18:24.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006611520198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Teixeira
- [TJES — 00001565420178080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097099/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPB — 00006607820188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096687/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00031149520198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096609/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPB — 00006620420198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003344020108140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPE — 00000302120218171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095068/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJES — 00001554020228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094829/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - IBATIBA