# Registro público: TJAC — 00168821620128010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Cível - **Classe:** Imissão na Posse - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800517/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800517.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8da65313336febf657122b5de71d676c36e2ca2263c2466ebe74cdc2a2503f8c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 124 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-30 - **Último ato com data válida:** 2019-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-07** — Reativação (TPU 849) > **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-31** — Remessa (TPU 123) > **2019-01-31** — Remessa (TPU 123) > **2019-01-22** — Petição (TPU 85) > **2018-12-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2018-12-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-08-19T18:20:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-13T10:14:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-10-08T15:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-11-13T14:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-11-13T13:50:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-11-13T13:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-25T11:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-07-02T16:25:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-25T11:20:40.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-09-12T13:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-26T17:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-11-12T16:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-12T12:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-11-12T11:42:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-11-09T14:53:09.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2018-11-13T08:13:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-13T15:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-10T14:58:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-13T16:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-12-13T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-11-29T08:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-12-11T11:46:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-12-10T14:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-15T15:49:45.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-08-17T09:01:17.000Z — Reativação (TPU 849) - 2016-08-17T09:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-17T09:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-11-25T09:56:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-19T09:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-12-14T09:32:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-12T16:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-04-05T11:06:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-03T15:35:23.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2017-03-31T19:12:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-03T15:48:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-04-12T12:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-08T09:25:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-24T20:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-19T16:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800517.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2012-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2018-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-12-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-12-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-01-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-01-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T21:05:08\.919000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120829155405 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8da65313336febf657122b5de71d676c36e2ca2263c2466ebe74cdc2a2503f8c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07056072420158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812591/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Cível - [TJRN — 00087076320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966424/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Comum Cível - [TJPE — 00000295920268172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013220/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - [TJAC — 00074109320098010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786919/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Cível - [TJAC — 07002342220148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817900/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / Vara Cível - [TJMT — 00003326620148110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006165/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TJRN — 00087067820088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989233/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00001638420198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133030/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que **Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória - **Âncoras documentais:** imissao, posse - **SHA-256 do HTML autoral:** 982c518dcf88e859c9ecbfc1c6c819630715cefd487dbe5a8abe733ee1804296 - **SHA-256 do registro documental:** 8da65313336febf657122b5de71d676c36e2ca2263c2466ebe74cdc2a2503f8c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)