# Registro público: TJPR — 00020476019998160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed05e221ffc99bd7db05e0ee26aef564cd4a8e828ff61dbf121603a09673fdd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-06
- **Último ato com data válida:** 2023-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-14** — Provimento (TPU 237)
> **2023-09-14** — Provimento (TPU 237)
> **2023-08-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-06T15:34:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-06-06T15:34:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-06T15:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-06T15:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-14T14:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-29T12:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-03T10:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-04T12:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-15T13:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-09-15T13:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-19T12:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-06T14:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-06T15:07:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-06T15:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-12T15:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-17T00:14:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-19T19:17:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-19T19:17:58.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-06-29T12:44:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-03T10:42:10.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2023-07-03T10:42:10.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-07-10T00:05:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-14T00:04:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-04T12:45:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-15T00:05:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-24T16:48:42.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2023-08-24T16:48:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-14T19:57:10.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-09-14T19:57:10.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-09-26T00:05:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-18T14:37:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-19T00:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-19T00:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-19T12:07:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-19T12:07:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-14 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-15 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-19 no assunto oficial «Condomínio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00018665620228160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806800/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA
- [TJPR — 01105122920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018557/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível
- [TRF6 — 00003790720094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992847/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / Gabinete 09
- [TJPR — 00035593220208160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958968/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA
- [TRF6 — 00111454320144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473641/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / Gabinete 13
- [TJAC — 00092654520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149770/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 30006917220248060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / 11ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00245758820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA