# Registro público: TRE-MG — 00001694720116130093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 93ª Zona Eleitoral - Contagem
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** deed5acebec96a2cff9798d7bb1a11c7e39949acc8bb1283e9a3160cf27f609b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-11-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-04T14:05:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2011-10-14T15:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2011-11-08T14:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2020-02-21T18:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2011-10-04T14:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2011-10-21T17:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2011-11-08T14:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2011-11-08T14:45:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2018-02-25T14:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2019-04-22T19:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-02-21T18:26:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-02-21T18:26:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-02-21T18:44:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-02-21T18:44:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-03-25T17:42:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-03-25T17:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-21 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-25 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005112820116130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª Zona Eleitoral - Contagem / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª Zona Eleitoral - Contagem / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PA — 00000351520196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428117/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª Zona Eleitoral - Contagem / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001744220116130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798853/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª Zona Eleitoral - Contagem / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-PA — 00000083220196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª Zona Eleitoral - Contagem / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000329520126140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª Zona Eleitoral - Contagem / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00177922420106240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª Zona Eleitoral - Contagem / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162054020106240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949989/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª Zona Eleitoral - Contagem / 79 ª ZONA ELEITORAL