# Registro público: TJBA — 80000458220178050218

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b934436e298a855f0cd66c3a17b66020c3fe8dfdb4808e028742ef9306dbb9f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Fixação | Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2018-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-07-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2017-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-11-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}
- 2020-11-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5252", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)
- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T01:59:00\.084000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170124000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b934436e298a855f0cd66c3a17b66020c3fe8dfdb4808e028742ef9306dbb9f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80058908320188050243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795662/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 6239, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80002522320188050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 6239, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- [TJPE — 00000045820188173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850628/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJBA — 80002590220198050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796950/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 6239, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPI — 00001884520198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017337/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6239, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJAP — 00009090320228030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2512697/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPI — 00000459720178180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801276/) — classe: Separação Consensual; referências coincidentes: 6239, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Separação Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPE — 00000046420188172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851180/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6239, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** b934436e298a855f0cd66c3a17b66020c3fe8dfdb4808e028742ef9306dbb9f4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)