# Registro público: TJAC — 07011486920178010013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e972e68b990be83089d1356c311a04f1f0779369c43a7221875abe7bba30e3aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-09 - **Último ato com data válida:** 2017-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2017-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Coisas ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-10T10:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-09T16:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-08-16T11:27:55.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2017-09-25T19:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-09-13T10:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-10-23T09:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-23T09:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10432) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e972e68b990be83089d1356c311a04f1f0779369c43a7221875abe7bba30e3aa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Coisas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-16 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-18T00:00:39\.697000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170809101654 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e972e68b990be83089d1356c311a04f1f0779369c43a7221875abe7bba30e3aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07011486920178010013 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Coisas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e972e68b990be83089d1356c311a04f1f0779369c43a7221875abe7bba30e3aa - **SHA-256 do comentário:** 8a181295b9b118d9bd90727ee0d1cc33aed192f6d36e96869b9ed7be47a4edb2