# Registro público: TRF5 — 00071706020244058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cab9b695664ba725952a236006b0e85b97a3a423ae8758af409b0579cec7a8dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-01
- **Último ato com data válida:** 2024-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-11-14** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-01T20:03:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-02T13:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-05T11:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-07T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-07T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-07T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-13T09:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-24T13:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T13:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T13:30:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-11-18T11:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-12T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-12T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-12T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-20T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-20T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-22T07:04:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-22T07:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-22T07:04:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-08-01T20:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-02T16:23:05.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-10-24T13:13:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-11-14T11:52:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-12-22T07:04:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6047)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cab9b695664ba725952a236006b0e85b97a3a423ae8758af409b0579cec7a8dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-14 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-22 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-22 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:08\.246000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240801200259
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cab9b695664ba725952a236006b0e85b97a3a423ae8758af409b0579cec7a8dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00071065020244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819596/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 6047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00002546020194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF2 — 00037074320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998570/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6047
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF5 — 00053215320244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699638/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 6047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00078738820244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626151/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 6047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00005139120108200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869458/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPA — 00004036220188140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857950/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJES — 00001869620208080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832288/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f34e90417ca11ea209f490b8115f81c4f6a4d8f63c459b94f6c5b946e66d966
- **SHA-256 do registro documental:** cab9b695664ba725952a236006b0e85b97a3a423ae8758af409b0579cec7a8dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00071706020244058001 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Contribuição Sindical | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-12-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cab9b695664ba725952a236006b0e85b97a3a423ae8758af409b0579cec7a8dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cab9b695664ba725952a236006b0e85b97a3a423ae8758af409b0579cec7a8dc
- **SHA-256 do comentário:** 169f2616afa6462c4cf3225d321cd97aa6d5e7d7c9981521f692ef49feb3a8dd