# Registro público: TJPE — 00000098019938171190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b4c2e5e8b9664f2d84cc2553374a1ed46f371c630716c2ba7ed5140ecfd7edc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-06-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2007-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **1991-02-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguida de Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-01-25T07:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-03T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-03T10:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-03T10:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-04T15:26:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2007-06-14T11:06:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-08-03T10:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-26T14:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-08-14T07:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3387)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b4c2e5e8b9664f2d84cc2553374a1ed46f371c630716c2ba7ed5140ecfd7edc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguida de Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-02-15 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-06-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-04 — Mudança de Classe Processual; TJGO; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T21:11:45\.079592125Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b4c2e5e8b9664f2d84cc2553374a1ed46f371c630716c2ba7ed5140ecfd7edc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000252719978171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPE — 00000146520168170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628934/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJMA — 00002585920158100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- [TJPE — 00000156419998170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJES — 00001859019978080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00001816320208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJPI — 00002261920108180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPR — 00000225520078160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5666542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / RESERVA - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000098019938171190 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Seguida de Morte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2025-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0b4c2e5e8b9664f2d84cc2553374a1ed46f371c630716c2ba7ed5140ecfd7edc
- **SHA-256 do comentário:** 69e123013927d97240cb195c3380bb9ab58b24243f0878bd3a1239d438dd004c