# Registro público: TRE-GO — 00000093020166090005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180110/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180110.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7bb482d1943a316d5d6c5efb0ac3f1d39b96a510bfce63887282be15064cd6bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-29 - **Último ato com data válida:** 2016-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-28** — Em Secretaria (TPU 12268) > **2016-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2016-06-22** — Procedência (TPU 219) > **2016-06-22** — Remessa (TPU 123) > **2016-06-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-08** — Documento (TPU 581) > **2016-06-08** — Documento (TPU 581) > **2016-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-22T03:32:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-05-09T03:10:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-05-04T08:37:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-04-29T04:41:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-06-08T05:07:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-08T05:06:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-22T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2016-05-10T12:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-10T12:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-17T02:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-29T04:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-28T02:45:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-22T03:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-04T05:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-08T05:07:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-28T02:44:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-28T02:42:54.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2016-06-23T12:51:27.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bb482d1943a316d5d6c5efb0ac3f1d39b96a510bfce63887282be15064cd6bb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-28 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:03\.507673529Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160429164150 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7bb482d1943a316d5d6c5efb0ac3f1d39b96a510bfce63887282be15064cd6bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000093020166090005 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7bb482d1943a316d5d6c5efb0ac3f1d39b96a510bfce63887282be15064cd6bb - **SHA-256 do comentário:** 9527dfa9565e73a500b2cb5dd2f066fcd81517aa66c9ffb2300ed8322298c096