# Registro público: TRF6 — 00108978020144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5435847d2c29d8f7f45643769b78b0625978537b112d3f1bff7aa417fdf61209

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-28
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** —  (TPU 0)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-28T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-08-28T19:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-29T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-26T19:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-26T19:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-27T08:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T09:35:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-02-07T20:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T20:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T09:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-07T20:21:03.000Z —  (TPU 0)
- 2017-08-29T15:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T15:41:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-19T14:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-19T17:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-20T09:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10114)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00265235220084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433186/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF6 — 00829240320104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571063/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [STJ — 00004360720124058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160563/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF6 — 00089489420094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333996/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TJPA — 00003224320128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979031/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00003099320128140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834534/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJPR — 00000139720198160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819437/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001403720208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704597/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO