# Registro público: TRE-MT — 00002176720166110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cabbe834a92d1f73610d7a45323e4ea8227497924000464ab76ab59fc149dc40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2022-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T17:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-23T11:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-23T11:15:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-08-23T12:56:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-08-29T16:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-15T12:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-19T10:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-19T12:03:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-20T15:38:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-11-30T11:16:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-11-30T13:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-01T11:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-01T11:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-01T11:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-01T15:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-12T14:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-15T16:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-23T12:18:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-29T11:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-03T11:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-03T02:11:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-03T02:11:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-08T02:13:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-08T02:13:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-08T02:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-08T02:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-15T15:10:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-15T17:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T14:32:58.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2016-09-15T16:06:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-23T11:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-28T14:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T14:29:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-05-28T14:31:06.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2019-06-06T12:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T12:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-09T12:04:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-10T09:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-30T11:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-01T11:11:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cabbe834a92d1f73610d7a45323e4ea8227497924000464ab76ab59fc149dc40.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:48\.269218660Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-30T11:16:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cabbe834a92d1f73610d7a45323e4ea8227497924000464ab76ab59fc149dc40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001879220206060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292322/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- [TSE — 06015850820206260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231070/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06000664720206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637315/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RN — 06001056820206200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850008/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06014589620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208512/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06006279120246190125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432033/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 00001614120166060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230628/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RN — 06001740320246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626352/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 50 ª ZONA ELEITORAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A certidão é gratuita. No Autoatendimento Eleitoral, selecione “Certidões” e “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha nome, título ou CPF, data de nascimento e filiação exatamente como constam do cadastro. No e-Título, o documento fica em “Mais opções”. O TSE também admite solicitação presencial em cartório eleitoral. Divergência de dados impede a emissão on-line; não corrija a grafia por tentativa, procure a zona eleitoral indicada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Emissão pelo Autoatendimento, e-Título ou cartório

- **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d33cc71cb8d1e7c63c85f6d5bf9694f880f752cb90190934d4e5c618de529f8
- **SHA-256 do registro documental:** cabbe834a92d1f73610d7a45323e4ea8227497924000464ab76ab59fc149dc40
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002176720166110034 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cabbe834a92d1f73610d7a45323e4ea8227497924000464ab76ab59fc149dc40.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cabbe834a92d1f73610d7a45323e4ea8227497924000464ab76ab59fc149dc40
- **SHA-256 do comentário:** 89b100859db8e92c4234081e66b96bd720c8f43bad8244979d2fbe2f67afe9cf