# Registro público: STJ — 00001236620188190000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f67c40107f201c08a8dfabb55fbea2a0db6282a70086df4dff34c9f8117289b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-08 - **Último ato com data válida:** 2018-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-30** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-04-30** — Petição (TPU 85) > **2018-04-25** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-04-17** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-04-17** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-08T15:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-08T19:55:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-04-10T19:16:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2018-04-12T18:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-04-30T19:10:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-10T08:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-03-08T13:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-09T09:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-17T15:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-17T14:20:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-04-25T05:30:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-24T18:15:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-24T18:15:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-04-10T19:16:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-04-24T09:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-24T18:54:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-30T19:10:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) - [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897) - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-24 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:51:07\.962696329Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9f67c40107f201c08a8dfabb55fbea2a0db6282a70086df4dff34c9f8117289b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00000367920178250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739751/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER - [STJ — 00000365820183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740109/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJMG — 19694640320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217964/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 14105077120188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214279/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 22425156320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213480/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00002184420208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969671/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 5897 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - [TJMT — 00003438420178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157475/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJAP — 00032053920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156010/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario - **SHA-256 do HTML autoral:** 45786eeac836a17200ba1f722dec6c1ddc18fbdf5532703164f10e3e2a67c081 - **SHA-256 do registro documental:** 9f67c40107f201c08a8dfabb55fbea2a0db6282a70086df4dff34c9f8117289b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 9f67c40107f201c08a8dfabb55fbea2a0db6282a70086df4dff34c9f8117289b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** 9f67c40107f201c08a8dfabb55fbea2a0db6282a70086df4dff34c9f8117289b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)