# Registro público: TJSE — 00006422020168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50b735d1021e959a35d2052403c60129a3a5fe7c42b8606d7d73b7c97e831462

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-07
- **Último ato com data válida:** 2017-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-23T15:20:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-06T10:05:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-19T07:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-17T11:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-12T08:22:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-04T13:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-22T07:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T13:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-26T15:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-15T13:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-07T13:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-06T10:53:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-06T11:16:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-06T11:14:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-17T13:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T14:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-16T10:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-27T14:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-27T14:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-17T10:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-14T16:55:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-07T14:41:04.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-10-18T08:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-17T13:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T15:33:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T13:34:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-02T08:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-02T08:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T14:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-27T16:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-18T14:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T15:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-12T13:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T15:01:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-05T14:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-03T13:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T16:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-28T10:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-26T12:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T15:02:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50b735d1021e959a35d2052403c60129a3a5fe7c42b8606d7d73b7c97e831462.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-04-06 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-08-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-07 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:52:25\.372000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160307120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50b735d1021e959a35d2052403c60129a3a5fe7c42b8606d7d73b7c97e831462

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003630920148250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PIRAMBU
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00004033520158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CARIRA
- [TJRJ — 00012566620188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAC — 00019464320138010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Criminal
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA - CASTELO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006422020168250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50b735d1021e959a35d2052403c60129a3a5fe7c42b8606d7d73b7c97e831462.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 50b735d1021e959a35d2052403c60129a3a5fe7c42b8606d7d73b7c97e831462
- **SHA-256 do comentário:** 61bcef3d224450463e6d995277fa7bc6c76f6eb1bb366e45270b33036f58d7e2