# Registro público: TJGO — 00015952520208090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c0c291cda3c67fcbe041720f235dc7654e42f2679d448d70a362459415ad9d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-24** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra pessoas não identificadas como mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2020-01-25T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-04-06T17:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-04-06T17:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-06-02T13:45:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-03T13:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-11-10T16:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-01-12T15:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-01-12T15:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-01-21T16:05:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-08-22T14:51:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-09-14T13:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-09-22T14:45:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-09-24T14:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-09-26T15:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-09-27T19:49:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-09-28T14:13:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-10-10T15:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-10-16T14:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-10-20T14:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-10-20T14:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-10-20T14:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-10-20T14:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-10-20T14:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-10-20T14:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-10-20T16:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-10-25T14:03:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-10-26T12:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-10-29T15:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-10-30T14:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-11-06T13:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-11-06T13:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-11-06T13:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-11-06T17:35:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-11-08T15:14:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-11-08T15:55:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-11-24T22:14:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-02-07T14:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-03-11T16:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180165.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12195](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12195)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra pessoas não identificadas como mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-21 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-22 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-22 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-27 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-28 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-11-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-11-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-11-24 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-01-21 trata do assunto oficial «Contra pessoas não identificadas como mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-22 trata do assunto oficial «Contra pessoas não identificadas como mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Contra pessoas não identificadas como mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:23\.795000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c0c291cda3c67fcbe041720f235dc7654e42f2679d448d70a362459415ad9d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00198191120208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJGO — 00198475820208090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133449/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMA — 00002166920198100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJGO — 00195033220198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJMA — 00002169220198100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJMA — 00002151020198100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJPE — 00000301620238173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJPI — 00001873820198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES