# Registro público: TJRJ — 02680072820188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 774325c5e903cff1cac05d609745a8215f172e9ac29c5c9c6d0349eb18108afd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-07-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-05-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-09T17:48:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-11-19T12:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-19T12:06:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-05-23T16:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-28T16:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-17T16:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-14T16:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-18T14:13:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-18T15:21:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-23T16:11:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-27T16:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T12:41:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T11:16:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-07-17T16:16:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-09-04T11:18:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T17:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T17:07:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/774325c5e903cff1cac05d609745a8215f172e9ac29c5c9c6d0349eb18108afd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-19 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «Aplicação da Pena»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:44\.599698352Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 774325c5e903cff1cac05d609745a8215f172e9ac29c5c9c6d0349eb18108afd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02948745820188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00143728120188190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM
- [STJ — 00000495320188260570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881637/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJRJ — 02799431620198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [STJ — 00005204520168260536](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872811/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJPE — 00000246520178170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJSP — 00260119620118260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJDFT — 00028079220178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02680072820188190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Aplicação da Pena | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 774325c5e903cff1cac05d609745a8215f172e9ac29c5c9c6d0349eb18108afd
- **SHA-256 do comentário:** e2dc1468ebcad9fce2b8d8365186a66478f4054e0d214b4dcf40c9ecd5f11ed9