# Registro público: TJMG — 00099045120168130097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cf5699fc327803186f1631d44bb8479d24739ff9e37bff4119c097589796d1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-21
- **Último ato com data válida:** 2016-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-25** — Mandado (TPU 106)
> **2016-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-21T17:26:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2016-06-22T14:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2016-07-20T12:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2016-07-25T12:14:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2016-08-05T14:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2016-07-19T14:21:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2016-08-05T14:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2016-08-05T14:51:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T19:34:23\.174000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160621172654
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cf5699fc327803186f1631d44bb8479d24739ff9e37bff4119c097589796d1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00043141720158130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211697/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / Vara Única da comarca de Cláudio
- [TJMG — 00875916520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547771/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00002979720168190080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186947/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / ITALVA CARDOSO MOREIRA VARA UNICA
- [TJMG — 00016597420188130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210877/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / Vara Única da comarca de Abaeté
- [TJSP — 00001701220228260580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547853/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / 03 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJSP — 00000038720258260580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547677/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / 03 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJSP — 00059423720218260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547163/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / 03 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJRN — 00065923020128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774416/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / 2ª VARA CÍVEL