# Registro público: TRT6 — 00000257020215060006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 06A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b0a5eb1526e162a439e2607bf4fa3abeec03d2f0ea5f3ffde4a36894379291b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-17** — Desistência (TPU 463)
> **2021-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T15:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2021-01-19T15:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2021-01-25T12:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T10:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-14T18:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-16T09:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T15:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-17T07:37:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-04-17T07:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-17T07:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-20T01:33:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-20T01:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-20T01:33:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-20T01:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-04T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-04T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-07T15:18:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2022-09-01T11:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T14:09:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2021-04-16T15:37:14.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2021-04-17T07:37:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}
- 2021-05-07T15:18:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20655", "nome": "RECIFE  - 06A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004744720135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000643620245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00009059720135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004560320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT23 — 00000499220165230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT4 — 00003234520105040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001599720115020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 06A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Santos