# Registro público: TRF4 — 50124907220194047107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c665ff50bb120afe1a823b4d81b97d7444d4ec76d4e005fda23d3092cacfc9d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-01
- **Último ato com data válida:** 2019-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Moeda Falsa / Assimilados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-15T17:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-15T10:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12682", "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2019-10-02T10:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12682", "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2019-10-01T16:57:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-16T09:24:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12682", "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2019-10-15T17:49:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-10-15T10:12:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12682", "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2019-10-14T18:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12682", "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Moeda Falsa / Assimilados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-09T03:27:16\.803000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191001165731
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c665ff50bb120afe1a823b4d81b97d7444d4ec76d4e005fda23d3092cacfc9d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50042890420134047010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- [TJGO — 00219448720158090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575402/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAL — 07290495020198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TRF4 — 50110149620144047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TRF4 — 50364061020154047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50017818420204025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / 1ª Vara Federal de Petrópolis
- [TRF6 — 00001807620194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550966/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00001757020084013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516653/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / 1ª Lavras