# Registro público: TRF2 — 50052033020214025107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Itaboraí - **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180286/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180286.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7bdf7c4fcfe557fb8f8b1000f5ea3dedf270d88cbc7181d1d76d233fb3aef70b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-03 - **Último ato com data válida:** 2021-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-04** — Incompetência (TPU 941) > **2021-10-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-03T05:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-10-04T13:39:53.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bdf7c4fcfe557fb8f8b1000f5ea3dedf270d88cbc7181d1d76d233fb3aef70b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-04 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:46:58\.609000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211003054836 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7bdf7c4fcfe557fb8f8b1000f5ea3dedf270d88cbc7181d1d76d233fb3aef70b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50244490520224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173257/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 2ª Vara Federal de Vitória - [TRF2 — 02017149020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108064/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJES — 00001988520188080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108045/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES - [TRF2 — 00560636920164025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107789/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJPI — 00002586520198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107921/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TRF4 — 00086422520014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107875/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 4ª Vara Federal de Londrina - [TRF5 — 05185522520224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107416/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMT — 00004364120188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107226/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 59 da Lei 8.213/1991 exige que o segurado esteja incapacitado para o próprio trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, tenha cumprido a carência de 12 contribuições quando exigida, e mantenha a qualidade de segurado no início da incapacidade. Doenças graves listadas em regulamento e incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza dispensam a carência. **Atribuição:** Rafael Toledo · Requisitos para receber o benefício - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 7d14fe8a8abb8cfbb05f1fa2a24c1eeb20b8528a72d63f99327fa1d07ff3a776 - **SHA-256 do registro documental:** 7bdf7c4fcfe557fb8f8b1000f5ea3dedf270d88cbc7181d1d76d233fb3aef70b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O benefício é devido ao segurado que fica incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que mantenha a qualidade de segurado e, em regra, tenha cumprido a carência de 12 contribuições. A incapacidade precisa ser temporária, com perspectiva de retorno à mesma atividade ou de reabilitação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o artigo 59 garante o auxílio por incapacidade temporária - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 3c127c8bb0734e7a26fad91b326b2ecbaaa26aa11c39bdbf727b9a00c4c5c257 - **SHA-256 do registro documental:** 7bdf7c4fcfe557fb8f8b1000f5ea3dedf270d88cbc7181d1d76d233fb3aef70b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50052033020214025107 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Auxílio por Incapacidade Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência. O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Itaboraí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: [CPC, arts. 300 e 303](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7bdf7c4fcfe557fb8f8b1000f5ea3dedf270d88cbc7181d1d76d233fb3aef70b - **SHA-256 do comentário:** 747a7285e0db36832876bf0aa778e5be8543a4bc0abd2c37416220f860a05976