# Registro público: TRT3 — 00000023220155030067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180342/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180342.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5cb3fb293833a68270473a5b7d7ccb43024e1aaea070590b9876c28769cedc9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-05 - **Último ato com data válida:** 2017-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-08** — Recebimento (TPU 977) > **2017-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-06** — Improcedência (TPU 220) > **2016-09-06** — de Julgamento (TPU 12751) > **2016-09-06** — Audiência (TPU 970) > **2016-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-06** — de Instrução (TPU 12749) > **2016-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-12** — Petição (TPU 85) > **2016-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material | Adicional de Insalubridade | FGTS | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180342.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-02-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-07-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:30\.338406054Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e5cb3fb293833a68270473a5b7d7ccb43024e1aaea070590b9876c28769cedc9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001231320105020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14001, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005325820145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14001, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT18 — 00004625420255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14001, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Goiânia - 01a Vara - [TRT22 — 00003237220175220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14001, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT2 — 00003527320125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14001, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00003472020145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14001, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - [TRT9 — 00000057920235090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT4 — 00000415920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13931, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** e5cb3fb293833a68270473a5b7d7ccb43024e1aaea070590b9876c28769cedc9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)