# Registro público: TJAC — 07027189720158010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b220b5a97dd7099751301f5f1ee6eb52c9269dbaaeb36aeb5240bec4aadd87b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-11
- **Último ato com data válida:** 2018-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-29** — Remessa (TPU 980)
> **2018-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-29** — Custas (TPU 479)
> **2018-01-29** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Imissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-24T09:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-11T14:47:17.000Z — Custas (TPU 479)
- 2015-03-24T11:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-10T13:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-13T14:15:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-15T08:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-10T13:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-01T16:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-29T13:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-28T12:11:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-20T15:59:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-19T12:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-23T15:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-23T15:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-15T15:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-15T15:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-18T08:14:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-24T09:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-24T09:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-17T13:43:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-17T08:11:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T15:08:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-12-03T09:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-09T08:08:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-07T15:38:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-02-03T09:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-03T09:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-15T13:10:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-19T08:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-18T14:38:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-24T11:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-05T08:27:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-05-30T10:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-30T17:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-14T11:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-14T11:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-01T14:41:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-02T07:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-29T14:08:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-25T13:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b220b5a97dd7099751301f5f1ee6eb52c9269dbaaeb36aeb5240bec4aadd87b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-11 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-06-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-08-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-08-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T21:02:52\.999000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150323160039
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b220b5a97dd7099751301f5f1ee6eb52c9269dbaaeb36aeb5240bec4aadd87b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00613234820168130344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419959/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00782056720138130384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726834/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00157246820128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415130/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 5ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00009537420118010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814893/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJAC — 07017353220148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814700/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJAC — 07089673520138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812542/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJMA — 00001855920098100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545894/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPI — 00001601720168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519162/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE JAICÓS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** a52efa569c76a0ee6389081fe893145081cb3c9619e88f6246a4391b0823a09f
- **SHA-256 do registro documental:** 3b220b5a97dd7099751301f5f1ee6eb52c9269dbaaeb36aeb5240bec4aadd87b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07027189720158010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Imissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b220b5a97dd7099751301f5f1ee6eb52c9269dbaaeb36aeb5240bec4aadd87b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3b220b5a97dd7099751301f5f1ee6eb52c9269dbaaeb36aeb5240bec4aadd87b
- **SHA-256 do comentário:** 15100ff68dfbc363396d63c6d49af4886247e64caa3eccc1db2a3ee1687a49b8