# Registro público: TJSE — 00001097820168250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fa0ad33dd809896602b6c02f0a509e264fea5ca7cdc12f9325a374477a44891

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-28
- **Último ato com data válida:** 2019-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-09** — Decisão (TPU 3)
> **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T08:55:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-07-26T09:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T08:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-18T12:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-21T12:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-20T09:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-17T16:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-17T16:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-19T12:03:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-03T09:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-03T09:33:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-14T13:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T08:19:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-09T11:30:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-30T10:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-25T09:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T11:44:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-19T09:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-11T08:56:07.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}}
- 2016-05-11T08:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-11T08:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T08:39:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-06T12:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-06T12:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-06T11:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-01T09:42:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-01T09:39:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-28T13:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-28T10:47:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fa0ad33dd809896602b6c02f0a509e264fea5ca7cdc12f9325a374477a44891.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-11 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-09 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:47:49\.299000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160328120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fa0ad33dd809896602b6c02f0a509e264fea5ca7cdc12f9325a374477a44891

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000814720158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA ROSA DE LIMA
- [TJSE — 00409433520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJSE — 00015027120148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001097820168250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fa0ad33dd809896602b6c02f0a509e264fea5ca7cdc12f9325a374477a44891.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8fa0ad33dd809896602b6c02f0a509e264fea5ca7cdc12f9325a374477a44891
- **SHA-256 do comentário:** b4071d2d42fd7406ee8e18ff0f664ba5d80f174f99c2a7c964d85a1ae7cb28cc