# Registro público: TJRN — 00000530419958200105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f9e6748588512e91f9c6be2fd4992b0f1f01f530207321e1028b379ca961811 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 177 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-03-22 - **Último ato com data válida:** 2020-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-11** — Petição (TPU 85) > **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-19** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-17** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-07-17** — Petição (TPU 85) > **2019-06-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-03-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2005-01-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2005-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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2009-08-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180464.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2015-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2016-01-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2016-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2017-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2017-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2017-10-30 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2019-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2019-07-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2019-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2019-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2020-08-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2020-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/176` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-15T08:16:21\.824000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950322120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f9e6748588512e91f9c6be2fd4992b0f1f01f530207321e1028b379ca961811 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00000095720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195649/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - [TJRN — 00009005820058200136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515333/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - [TJPB — 00008020520148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJRN — 00229692820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823270/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 24ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000351920198172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821992/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - [TJES — 00001834020148080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815850/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS - [TJMS — 00002636620078120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814700/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª Vara Cível - [TJPB — 00007908820148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812778/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 3ª Vara Mista de Mamanguape ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 5f9e6748588512e91f9c6be2fd4992b0f1f01f530207321e1028b379ca961811 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)