# Registro público: TRE-AM — 06002628520176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ DE DIREITO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0350f05d369c192b0aecb840fdb37f8dcdcfd080757d9ffad7cc5b6d6363da5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-22
- **Último ato com data válida:** 2017-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-11** — Procedência (TPU 219)
> **2017-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-08** — Procedência (TPU 219)
> **2017-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-22T22:55:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-23T09:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-23T11:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-25T10:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-26T10:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-26T13:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-26T13:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-29T16:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-31T19:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-31T19:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-03T15:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-04T09:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-04T12:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-08T10:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-08T18:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-08T19:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-11T12:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-29T14:56:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-03T09:57:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-08T09:59:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-11T09:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-14T14:35:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-23T11:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-29T12:30:08.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-07-30T13:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-03T08:25:03.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-08-03T08:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-08T08:37:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-08-08T08:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-11T08:12:49.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-08-11T08:12:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-11T08:12:49.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2017-08-14T14:35:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-14T14:35:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0350f05d369c192b0aecb840fdb37f8dcdcfd080757d9ffad7cc5b6d6363da5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T17:36:42\.296000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170722225542
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0350f05d369c192b0aecb840fdb37f8dcdcfd080757d9ffad7cc5b6d6363da5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06002628520176040000 no TRE-AM está identificado por “Representação”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ DE DIREITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b0350f05d369c192b0aecb840fdb37f8dcdcfd080757d9ffad7cc5b6d6363da5
- **SHA-256 do comentário:** 5f0195a321f4a1645e8313710b65c084371f8309b18a4d34a252c116f8e69cc4