# Registro público: TJPA — 00000818420138140047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a35c76460ca00d5cce89b84825a53410230921aefe84d1bd9c0c45b20ac6b117

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2014-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2013-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2013-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-05-28** — Procedência (TPU 219)
> **2013-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2013-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T11:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2013-04-11T09:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2013-11-25T11:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-01-08T10:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2015-02-25T10:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2013-01-15T11:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2013-01-22T13:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2013-04-03T11:36:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2013-04-30T10:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2013-09-25T11:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2013-10-22T09:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2013-01-15T11:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2013-03-15T09:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2013-05-28T16:48:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-01-31T13:30:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2026-06-08T13:39:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-06T03:25:39\.234000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130115110132
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a35c76460ca00d5cce89b84825a53410230921aefe84d1bd9c0c45b20ac6b117

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001097120008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234787/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00002096420128140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692377/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJAM — 00013907520138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160671/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPE — 00000260420208172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427077/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJGO — 00140621300868090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698697/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJGO — 00140543600868090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696984/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJPE — 00000167420228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953461/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000168320218172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950455/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA