# Registro público: TJSE — 00003173520158250055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805615/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805615.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46378782ab6814db2b0caad5243765ace1ce357b846dd2b0176121c25b1dda90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 107 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-13 - **Último ato com data válida:** 2016-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-28** — Abandono da causa (TPU 458) > **2016-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-27T00:19:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-13T12:07:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-20T17:22:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-07T09:21:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-04-04T10:01:40.000Z — Petição (TPU 85) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-01-18T11:50:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-12-11T13:05:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2015-11-18T11:11:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-01T10:53:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-18T09:26:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]} - 2015-07-23T15:24:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-26T08:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T07:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-29T08:19:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-29T08:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-28T11:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-28T11:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-19T12:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-19T12:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-19T11:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-19T11:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T13:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-20T13:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-16T11:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-17T05:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-04T13:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-04T13:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-03T12:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-14T21:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-14T21:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-13T10:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-07T04:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T12:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T12:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T12:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805615.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46378782ab6814db2b0caad5243765ace1ce357b846dd2b0176121c25b1dda90.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2015-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-18 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-11 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-05 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-17 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-07 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T17:22:26\.090000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150413120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46378782ab6814db2b0caad5243765ace1ce357b846dd2b0176121c25b1dda90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004779420148250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806445/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00033847620158250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705794/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / GABINETE DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO - [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TJSE — 00000491520148250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803796/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TRT2 — 00006778120155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT9 — 00000869620195090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** 46378782ab6814db2b0caad5243765ace1ce357b846dd2b0176121c25b1dda90 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** 46378782ab6814db2b0caad5243765ace1ce357b846dd2b0176121c25b1dda90 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003173520158250055 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 46378782ab6814db2b0caad5243765ace1ce357b846dd2b0176121c25b1dda90 - **SHA-256 do comentário:** b21f8dc922269eaeae83493fd822149483f840f135cba381ff15506f42ed391a