# Registro público: TJRJ — 02554723820168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1346bbbd7e31185512adf257d677f7fcaa365cb36330d22f6a2b4eb33a3a1fd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-03
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-11-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-07** — Provisório (TPU 245)
> **2019-01-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-01-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-03T17:49:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-08-29T16:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-29T16:32:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-10-26T14:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-21T12:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-06T16:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-06T11:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-16T14:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-05T12:50:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-05T15:51:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T14:41:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-11-08T11:14:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-11T17:05:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-12T13:21:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-02-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-03T14:21:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-06T11:27:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-06-27T15:45:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-28T11:21:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-30T16:41:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-31T11:51:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-10T15:17:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-10T15:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-11T15:28:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-13T11:55:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-06T16:39:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-14T17:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-26T18:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-16T14:27:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-16T16:16:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-03-07T16:17:28.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-06-18T09:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T09:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-07T17:08:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-07T17:19:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-14T12:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-01-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:15:16\.472710816Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1346bbbd7e31185512adf257d677f7fcaa365cb36330d22f6a2b4eb33a3a1fd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03920159220098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00125290420078190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJDFT — 00251613420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 03344190920168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRR — 08015380520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00254685120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000262220178170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJDFT — 00142118620168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA