# Registro público: TRE-SP — 06000069820216260127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c22176be5cc67283d950b704f3d78be3ed14f99332c054534cfbd286ba093f54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 509
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidatura Fictícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T16:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-11T11:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-14T17:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-25T09:51:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-25T12:29:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-25T12:48:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-25T13:24:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-26T09:26:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-26T09:30:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-26T09:32:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-26T09:34:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-26T09:38:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-26T09:41:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-26T09:55:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-26T10:15:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-26T10:18:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-26T10:26:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-26T10:40:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-26T10:55:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-28T09:43:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-28T10:02:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-28T10:23:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-29T11:27:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-02-01T12:26:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-02-03T12:25:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-02-03T12:28:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-02-03T12:30:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-02-11T15:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-02-24T11:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-03-04T11:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-03-09T13:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-04-15T11:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-04-30T18:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-04-30T18:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-08-02T13:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-08-12T18:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-08-17T09:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-08-18T22:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-08-23T13:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-11-03T15:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 509 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805660.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c22176be5cc67283d950b704f3d78be3ed14f99332c054534cfbd286ba093f54.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 509 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidatura Fictícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/441`
- 2021-08-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2021-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-02-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-02-10 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/497`
- 2022-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-02-16 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/501`
- 2022-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/508`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/441`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/463`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/497`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:37:57\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210108163043
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c22176be5cc67283d950b704f3d78be3ed14f99332c054534cfbd286ba093f54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000026920216260092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854987/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
- [TRE-SP — 06000070720256260204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841800/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000015220216090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418387/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
- [TRE-SP — 06000019820216260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213369/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 152 ª ZONA ELEITORAL - JALES
- [TRE-GO — 06000014720216090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418291/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-GO — 06000012620216090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406457/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SE — 06003527420246250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708964/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000372220216110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803637/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 03ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000069820216260127 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo” e “Candidatura Fictícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 509 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c22176be5cc67283d950b704f3d78be3ed14f99332c054534cfbd286ba093f54
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