# Registro público: TRT11 — 00000391020265110501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfccd06a02542af205889ae48cc1b02b5e4797fe26189730ac1b64741b188818

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-05** — Mandado (TPU 106)
> **2026-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Mandado (TPU 985)
> **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade - Ausência de Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-09T12:53:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2026-03-09T20:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2026-03-11T16:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2026-04-10T18:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2026-04-20T15:13:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2026-05-05T14:32:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2026-03-09T21:21:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2026-03-11T17:00:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}
- 2026-04-20T15:13:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27822", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12412](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12412)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade - Ausência de Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-20 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:30:47\.971000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260309125314
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfccd06a02542af205889ae48cc1b02b5e4797fe26189730ac1b64741b188818

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003177420265200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915378/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12412
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT16 — 00162742720245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152366/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12412
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT20 — 00004184420265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086054/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12412
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00002010420255170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075717/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12412
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRE-BA — 06000487520216050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035621/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12412
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000358920246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033139/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12412
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRT14 — 00002267020265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028607/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12412
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRE-BA — 06000479020216050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012625/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12412
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL