# Registro público: TJAC — 07001024520178010013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b3299ede6198d6c6bd94e5da9f8547dd68742245b3dd890624ab60db0a08764 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07 - **Último ato com data válida:** 2017-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-07-19** — Documento (TPU 581) > **2017-07-17** — Documento (TPU 581) > **2017-07-13** — Documento (TPU 581) > **2017-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-05** — Documento (TPU 581) > **2017-05-29** — Documento (TPU 581) > **2017-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-07T09:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-20T09:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-21T09:42:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-07T17:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-20T19:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-03-07T19:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-23T11:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-23T15:13:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-23T11:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-29T15:46:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-05T10:04:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-05T10:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-06-20T15:52:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2017-07-10T15:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-07-19T14:57:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-13T16:23:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-20T09:21:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-17T17:09:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-20T18:08:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-06-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:57:52\.632Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-31T17:08:12\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5b3299ede6198d6c6bd94e5da9f8547dd68742245b3dd890624ab60db0a08764 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07012306620188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809405/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJAC — 00002098320198010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079876/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - [TJSE — 00241207320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894606/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAC — 07011596420188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809335/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJBA — 00015340420128050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899156/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - [TJBA — 80003537920158050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - [TJBA — 00016345620128050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - [TJRR — 08008724720168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072830/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Consensual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 5b3299ede6198d6c6bd94e5da9f8547dd68742245b3dd890624ab60db0a08764 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)