# Registro público: TRT3 — 00000414020145030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 652ca07878fe9ffe978eec3f7fc2d040d69c66c1478a6f15e99a6e9af5fdf0a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 244
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-10-11** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-21T00:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-21T00:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-16T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-15T00:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-12T01:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-12T01:32:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-12T01:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-12T01:32:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-11T13:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-11T13:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-11T08:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-08T13:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-06T01:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-06T01:33:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-05T14:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T12:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-05T11:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-05T08:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-20T15:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-13T11:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-03T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-24T08:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-24T00:41:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-14T02:48:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-14T02:48:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-13T07:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-13T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-04T00:40:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-02T16:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-02T16:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-27T07:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-27T07:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-26T09:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T15:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-20T14:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-20T11:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-12T18:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-06T16:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-06T15:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-05T13:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 244 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 244 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2014-08-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2014-08-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2014-08-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2019-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-01-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/182`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-14 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000386020195230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT3 — 00000136720155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- [TRT19 — 00002040920175190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT3 — 00000831120155030057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT3 — 00000422020155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- [TRT12 — 00000917820235120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT23 — 00001765520205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT20 — 00003607220255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju