# Registro público: TJES — 00000428420118080060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805916/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805916.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0f16ea876f6a6e9d3bdee4919163e7ca67a542e9f9401f1428ea9d38cf34a93 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01 - **Último ato com data válida:** 2025-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-12** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-07-22** — Documento (TPU 581) > **2024-07-21** — Petição (TPU 85) > **2024-03-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-03-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-05-05** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025) > **2021-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Peculato ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-21T20:59:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}} - 2024-07-22T12:19:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}} - 2025-05-12T10:45:22.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - 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ATILIO VIVACQUA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0f16ea876f6a6e9d3bdee4919163e7ca67a542e9f9401f1428ea9d38cf34a93.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-05-05 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-12 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:29:56\.786000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e0f16ea876f6a6e9d3bdee4919163e7ca67a542e9f9401f1428ea9d38cf34a93 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00002057820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TJES — 00001690220218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TJPA — 00004570920118140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DE PRAINHA - [TJES — 00000197620228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJPI — 00002637920158180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA DE ESPERANTINA - [TJAM — 00000368620148045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ - [TJAP — 00064828020128030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJRN — 01000107220188200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000428420118080060 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Peculato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2025-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e0f16ea876f6a6e9d3bdee4919163e7ca67a542e9f9401f1428ea9d38cf34a93 - **SHA-256 do comentário:** 9e81218899f93b05f879209efe5498eba61ffce34ae3fc1ae24503b3296344e0