# Registro público: TRT19 — 00000643820185190062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805970/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805970.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9d93d6136f9aa309c5eed249723bd076e45314e302acd53ab8ae106b33ac087 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 165 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05 - **Último ato com data válida:** 2025-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Extinção Normal do Contrato a Termo | Multa do Artigo 477 da CLT | Quitação | Termo de Rescisão Contratual | Verbas Rescisórias | Base de Cálculo | Horas Extras | Reflexos | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Hora Extra - Integração | Expurgos Inflacionários | Plano de Cargos e Salários | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-05T21:40:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2018-02-06T08:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2018-02-08T21:55:22.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2018-02-24T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2018-05-18T10:53:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2021-04-15T14:50:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 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2021-06-04T09:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2021-06-05T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2021-06-05T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2021-06-15T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2022-11-24T08:45:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2022-11-24T09:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2022-12-04T21:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2022-12-04T21:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2022-12-04T21:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2022-12-15T15:54:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2023-01-26T14:04:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2023-01-26T14:06:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2023-01-26T14:07:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2023-01-26T14:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2023-03-07T10:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2023-03-22T13:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2023-03-23T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2023-03-23T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2023-03-29T13:31:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2023-03-29T13:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} - 2023-04-12T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805970.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13957) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966) - [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Extinção Normal do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2021-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2025-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2025-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2025-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2025-08-07 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2025-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2025-08-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2025-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2025-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2025-10-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2025-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2025-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2025-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/164` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T18:39:00\.354000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180205214023 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c9d93d6136f9aa309c5eed249723bd076e45314e302acd53ab8ae106b33ac087 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000421320245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842389/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13957, 13966 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT19 — 00002044320255190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - [TRT17 — 00001400320185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13966 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TRT4 — 00008393520135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004431020155020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001619520155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001616720125020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT23 — 00001766620215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13891 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** c9d93d6136f9aa309c5eed249723bd076e45314e302acd53ab8ae106b33ac087 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)