# Registro público: TJAM — 40038793220188040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1da1dd13c91ce0cbe616591ce2646b53e67f101421fdf2a0b91f09fc478fbb61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-16
- **Último ato com data válida:** 2018-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO AMBIENTAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-08-16T12:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-08-23T14:28:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-08-24T10:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-08-29T09:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-08-29T09:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-05T19:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-11T15:41:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-12T07:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-08-17T08:26:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-08-17T08:26:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-08-23T14:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-11T15:41:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-12T07:03:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10110](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10110)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1da1dd13c91ce0cbe616591ce2646b53e67f101421fdf2a0b91f09fc478fbb61.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO AMBIENTAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T20:02:33\.363000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180816103702
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1da1dd13c91ce0cbe616591ce2646b53e67f101421fdf2a0b91f09fc478fbb61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 40038836920188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790291/) — classe: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela; referências coincidentes: 10110
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 10104392220108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113216/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10110
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [TJSP — 00073835820188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228325/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / SEF DE ASSIS
- [TJAM — 40038784720188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772845/) — classe: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela; referências coincidentes: 10110
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00002480420238260634](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056418/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 02 CUMULATIVA DE TREMEMBE
- [STJ — 00005318820148260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999209/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00004863920158260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599307/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJSP — 00022915320218260481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582442/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40038793220188040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela” e “DIREITO AMBIENTAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1da1dd13c91ce0cbe616591ce2646b53e67f101421fdf2a0b91f09fc478fbb61.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1da1dd13c91ce0cbe616591ce2646b53e67f101421fdf2a0b91f09fc478fbb61
- **SHA-256 do comentário:** 88e936e78eb6dde3f25d051ae33a818d3136550186565d9fbb336f42e0aa03f1