# Registro público: TJGO — 00063635420188090128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c2cb1bfe007808c353bfd82ffd7b73a84adc92f3ab0e3b1c15536bafe77d208

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-03-26T14:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-03-26T14:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-08T17:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-09T13:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-16T14:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-20T10:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-20T16:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-27T15:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-29T08:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-29T08:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-03-26T14:01:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-09T09:36:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-09T09:36:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-20T03:25:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-20T16:22:37.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-23T15:25:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-24T06:01:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-29T08:46:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-29T08:48:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79701", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c2cb1bfe007808c353bfd82ffd7b73a84adc92f3ab0e3b1c15536bafe77d208.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:36\.204000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c2cb1bfe007808c353bfd82ffd7b73a84adc92f3ab0e3b1c15536bafe77d208

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00199254520148090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00237896420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954264/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00120249820178070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00070210520178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJDFT — 00011187120168070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJGO — 00023507520198090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00002660820208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJMA — 00002682620198100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** b5f580b3d4cd27e41140f530407dea60157c1ed2b0f446cb8814c5f9a3879f70
- **SHA-256 do registro documental:** 4c2cb1bfe007808c353bfd82ffd7b73a84adc92f3ab0e3b1c15536bafe77d208
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1dea3f62c7cd204c505074cec89c6bc82ee7824b4aeba4867e2e91a1b09d13d1
- **SHA-256 do registro documental:** 4c2cb1bfe007808c353bfd82ffd7b73a84adc92f3ab0e3b1c15536bafe77d208
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063635420188090128 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c2cb1bfe007808c353bfd82ffd7b73a84adc92f3ab0e3b1c15536bafe77d208.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4c2cb1bfe007808c353bfd82ffd7b73a84adc92f3ab0e3b1c15536bafe77d208
- **SHA-256 do comentário:** 85a8d40bade7ba7e59917eb9dd628541961c479aed8e8352adb89ea41da34a51