# Registro público: TJSP — 00017103020068260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806384/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16cd715d43d8b1e8523ead0a84f3d26220bad78a74274d0383b722ddfcbb8366

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-19
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-03-15** — Reativação (TPU 849)
> **2007-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-02-07** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2007-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-02-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-21T15:28:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-26T14:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-26T14:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-22T14:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-22T14:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-22T14:12:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-28T10:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-11-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-11-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T14:53:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-12-15T15:26:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-01-31T12:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-02-02T13:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-02T13:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-02-02T13:47:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-06T17:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-02-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-15T13:04:55.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-19T12:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-12T13:58:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-12T13:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-14T08:56:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-20T08:53:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-20T08:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-31T21:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002149020218120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879180/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara Única
- [TJPA — 00003199520108140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJRR — 08012936020238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878655/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMT — 00003201220128110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRR — 08012921920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877902/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- [TJAP — 00026985920218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001479220248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877740/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [STJ — 00004086020253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877326/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR