# Registro público: TJRS — 01550717420168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3676cabc47f68e2f22268c1522c3009c3d6d99def540c1932521f2ebdfe1a57c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-03
- **Último ato com data válida:** 2016-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-30T14:10:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-03T13:33:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-08-05T14:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T14:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T13:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T07:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-26T12:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T13:55:27.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-08-30T14:03:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3676cabc47f68e2f22268c1522c3009c3d6d99def540c1932521f2ebdfe1a57c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-08-30 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:47:32\.106418406Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3676cabc47f68e2f22268c1522c3009c3d6d99def540c1932521f2ebdfe1a57c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00007690420208210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Dois Irmãos
- [TJAM — 00000249120188045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936519/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJPB — 00008184420148150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJRS — 00575546420198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50028414620188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJDFT — 00267632620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00157473619978260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00041262320028260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01550717420168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Economia Popular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3676cabc47f68e2f22268c1522c3009c3d6d99def540c1932521f2ebdfe1a57c
- **SHA-256 do comentário:** d43bb3deb1dd810b9fad4c0c43281ef6f89eb5fd624a517adf89fa9295c1a22a