# Registro público: TJRS — 00673824420078210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 407caec013491b63bcb9586dd932a7adba45c37fea9466f427e5adaec01b7fb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-30
- **Último ato com data válida:** 2021-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-21** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-01-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-30T14:26:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-17T07:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-29T08:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-12-03T13:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-12-20T09:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-09T08:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-31T11:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-21T17:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-22T10:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-22T14:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-12T14:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-19T08:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-20T18:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-21T14:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-02T13:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-02T10:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-08T10:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-22T08:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-29T18:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-30T11:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-15T10:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-15T11:05:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-29T19:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-13T01:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-21T12:18:04.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/407caec013491b63bcb9586dd932a7adba45c37fea9466f427e5adaec01b7fb5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-12-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-21 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:47:24\.022978466Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-08\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 407caec013491b63bcb9586dd932a7adba45c37fea9466f427e5adaec01b7fb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00126525420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRN — 01000284820208200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA ÚNICA
- [TJSP — 00078553619948260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 03 CIVEL DE BARUERI
- [TJRS — 02888720920058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 03026521620058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSP — 00323746820118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00000994920168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJAL — 07015033520218020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00673824420078210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/407caec013491b63bcb9586dd932a7adba45c37fea9466f427e5adaec01b7fb5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 407caec013491b63bcb9586dd932a7adba45c37fea9466f427e5adaec01b7fb5
- **SHA-256 do comentário:** 5f9bb6be8969ec3c82d55df9434cdfcd503c4542ad20a90da59920ec072fbbb7