# Registro público: TRT3 — 00000425820165030138 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75605aafce5967e02868664bb4420f20ca630453cc8efce224d5becba9158056 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-07 - **Último ato com data válida:** 2019-10-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-23** — Remessa (TPU 123) > **2017-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Repouso Semanal Remunerado e Feriado ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-01-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:29\.064233854Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 75605aafce5967e02868664bb4420f20ca630453cc8efce224d5becba9158056 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001927620155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002069220245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00001597320105030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT17 — 00002336320175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT13 — 00003207220225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00006126620155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT1 — 00100804220155010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)