# Registro público: TJSE — 00004992120158250055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806960/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806960.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f8a7762167d7ee03fc73605f46ae9fbba387c17ec4022cd805d7cc849da1ac3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-09 - **Último ato com data válida:** 2015-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-11T12:42:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8594", "nome": "4ª Vara Cível de Socorro"}} - 2015-08-18T16:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2015-08-05T11:40:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-09T09:28:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-27T10:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T11:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T03:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T13:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T09:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T10:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-08T08:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T03:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T03:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T10:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T10:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T09:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T09:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T09:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T09:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-17T11:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-17T11:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T09:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T03:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T10:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T10:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T10:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T10:34:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-10T10:33:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-17T19:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-17T13:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-27T09:34:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-26T07:31:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-21T07:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-21T07:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-17T11:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-06T20:40:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-10T10:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-07T18:42:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-01T11:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-16T13:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806960.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-08-18 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-09-11 — Homologação de Transação; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:37:08\.919000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150609120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f8a7762167d7ee03fc73605f46ae9fbba387c17ec4022cd805d7cc849da1ac3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00042164420158250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807407/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / BOQUIM - [TRT2 — 00005317420125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TJSE — 00006589520148250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807327/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TRT4 — 00010247120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00005309520145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010240220115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010258720115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 1f8a7762167d7ee03fc73605f46ae9fbba387c17ec4022cd805d7cc849da1ac3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 1f8a7762167d7ee03fc73605f46ae9fbba387c17ec4022cd805d7cc849da1ac3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)