# Registro público: TRE-CE — 00000194420146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07d5f9368af62d707e1d04225b8dac1ac6c2b20c483fa78b8d976e01adf9405f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T15:59:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-20T16:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-21T17:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-28T16:06:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-20T18:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-10T09:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-24T13:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-04T17:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-05T18:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-24T14:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-01T15:27:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-03T13:47:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-24T14:17:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-20T16:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T16:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T17:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T17:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-21T13:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-21T17:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-27T18:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-28T15:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-20T17:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-20T17:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-20T18:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-20T18:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-07-01T14:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T15:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-01T17:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T18:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-14T17:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-14T17:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-15T13:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T18:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T18:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-05T18:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-14T14:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180706.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07d5f9368af62d707e1d04225b8dac1ac6c2b20c483fa78b8d976e01adf9405f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-02-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.215040359Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-20T15:59:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 07d5f9368af62d707e1d04225b8dac1ac6c2b20c483fa78b8d976e01adf9405f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00004541020166060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180712/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00001187720196060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180531/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 93ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000194420146060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 07d5f9368af62d707e1d04225b8dac1ac6c2b20c483fa78b8d976e01adf9405f
- **SHA-256 do comentário:** b98ae00e5197c59fd108c3bf9b4cfbce999386a94d1511c3ce1f78c6cbe8725a