# Registro público: TRE-MT — 00001257220186110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da202c65b0ad48918fefa5340d9fe92cbf52868f85d20d7e617cceaa2310958a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-16** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-08-05** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-26T18:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-26T18:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-05T14:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-28T09:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-31T08:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-31T08:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-31T08:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-17T08:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T10:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-24T09:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-05T10:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-10T08:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-28T10:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-27T08:10:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-17T09:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-26T17:47:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-26T17:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-26T18:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T07:54:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-02T12:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T09:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T08:37:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-16T07:55:29.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-10-18T08:36:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-18T09:04:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-28T10:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da202c65b0ad48918fefa5340d9fe92cbf52868f85d20d7e617cceaa2310958a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-16 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:46\.506393809Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-26T18:24:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: da202c65b0ad48918fefa5340d9fe92cbf52868f85d20d7e617cceaa2310958a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000099020196110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186349/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000432520196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007862520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000327320196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185975/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06010904820246160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951679/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06010896320246160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943363/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001257220186110017 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** da202c65b0ad48918fefa5340d9fe92cbf52868f85d20d7e617cceaa2310958a
- **SHA-256 do comentário:** 5dc2fad7beb295fa15ee239b2c84c93f7f7219569afceacfd9c2c71c4699a9ba