# Registro público: TJBA — 00006685420118050168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38125ef13bed967caa556029709d3ff6371473774114c52b3164cdc00402b746

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2019-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2019-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2019-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}
- 2020-04-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5188", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-18T07:54:52\.392000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38125ef13bed967caa556029709d3ff6371473774114c52b3164cdc00402b746

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 05003933420178050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808554/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRO — 70359035820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298373/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAC — 00010016120158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904307/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Civel
- [TJBA — 80002254720178050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807058/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TJAC — 00006811120158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904218/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Civel
- [TJAC — 07003895420168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904150/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Cível
- [TJRN — 00140936020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 25ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000026720218045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298121/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 38125ef13bed967caa556029709d3ff6371473774114c52b3164cdc00402b746
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)