# Registro público: TJAC — 07122006420188010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Impugnação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 756be19785f2e7193023b0ccb5452f06149fafa329a472702d88bc7ba1070a1f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-05 - **Último ato com data válida:** 2019-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-01** — Documento (TPU 581) > **2019-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-08-28** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2019-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-09** — Documento (TPU 581) > **2019-06-01** — Documento (TPU 581) > **2019-04-02** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços | Pagamento | Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-05T09:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-11-26T13:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-26T15:14:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-11-22T16:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-13T10:11:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-12T10:04:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-11-06T07:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-26T15:37:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-12T15:28:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-11-26T12:21:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-11-26T13:06:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-22T16:32:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-27T08:45:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-28T13:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-11-28T10:28:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-13T16:11:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-02-14T15:48:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-02-14T11:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-02-18T08:33:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-14T07:57:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Embargos de divergência", "valor": 114}]} - 2019-02-14T08:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-02T16:04:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-28T14:19:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-03-28T14:20:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-03-27T17:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-29T08:07:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-29T08:07:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-01T13:38:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-09T11:18:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-09T11:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-29T14:49:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-08-29T14:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-30T18:31:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-30T08:35:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-28T16:54:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2019-08-29T16:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-01T13:51:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-01T13:51:32.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/756be19785f2e7193023b0ccb5452f06149fafa329a472702d88bc7ba1070a1f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-02-14 — Mudança de Classe Processual; Renúncia de mandato; Embargos de divergência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:46:56\.762Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-24T13:03:36\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 756be19785f2e7193023b0ccb5452f06149fafa329a472702d88bc7ba1070a1f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07047864920178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813601/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 10671, 7703, 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJDFT — 00080212920158070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 7703, 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA C?VEL DO GUAR? - [TJAM — 02014412220158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815453/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703, 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAC — 00092308520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709160/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00093668220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706862/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 02122313120168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813236/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703, 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02002763720158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812130/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703, 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJCE — 02235327120238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se o crédito da recorrida decorre de ato cooperativo e se está sujeito aos efeitos da recuperação judicial da cooperada. 2. Trata-se, na origem, de impugnação de crédito apresentada por cooperativa de crédito questionando a inclusão de crédito representado em cédulas de crédito bancário na relação de credores apresentada na recuperação judicial de cooperada. 3. Ato cooperativo é aquele praticado entre a cooperativa e seus associados visando à consecução dos objetivos sociais da cooperativa. Inteligência do parágrafo único do artigo 79 da Lei nº 5.764/1971. 4. A Lei nº 14.112/2020 introduziu o § 13 no artigo 6º da LREF, que excluiu dos efeitos da recuperação judicial do cooperado os atos cooperativos. 5. Na hipótese, o ato de concessão de crédito realizado entre a cooperativa de crédito e seu associado está dentro dos objetivos sociais da cooperativa, devendo ser considerado como ato cooperativo e, portanto, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial. 6. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000913220, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.091.441, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** credito, impugnacao - **SHA-256 do HTML autoral:** a11769962257e4f710a564631ca197a0332ad4a6cd82c637bdbc29bf696ed2de - **SHA-256 do registro documental:** 756be19785f2e7193023b0ccb5452f06149fafa329a472702d88bc7ba1070a1f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 2f92cacdfc2424936f39f18a9160a1e84c3e57fda9589a60351bf86d563c95d7 - **SHA-256 do registro documental:** 756be19785f2e7193023b0ccb5452f06149fafa329a472702d88bc7ba1070a1f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07122006420188010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Crédito” e “Prestação de Serviços | Pagamento | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 756be19785f2e7193023b0ccb5452f06149fafa329a472702d88bc7ba1070a1f - **SHA-256 do comentário:** cc48d6969bcbe905d4d182fd5734139d22ca1e50d6fb45651ebcab48a5ec9d3c