# Registro público: TRT3 — 00000432720105030082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9451d808f3418fc473bfd2f4dd51fe54dfd442c735ea5ad6e332255a691c7372 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13 - **Último ato com data válida:** 2019-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2010-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807285.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9451d808f3418fc473bfd2f4dd51fe54dfd442c735ea5ad6e332255a691c7372.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2011-07-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2011-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2011-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2011-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-31 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-09-14 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:01\.062381784Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9451d808f3418fc473bfd2f4dd51fe54dfd442c735ea5ad6e332255a691c7372 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00004206120145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13770, 13773, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT18 — 00005756920265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13773, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Luziania - [TRT4 — 00002758620145040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13770, 13773, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00001091820125040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13770, 13773, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT5 — 00000785520175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13770, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT23 — 00000360720225230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13770, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT2 — 00000608520125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13773, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00002367720145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13773, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000432720105030082 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Monte Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9451d808f3418fc473bfd2f4dd51fe54dfd442c735ea5ad6e332255a691c7372 - **SHA-256 do comentário:** 5cfb3b7a18446c22970047cc6906ff2ceff8c4fd48fdaf2f3bee8359eb5a556b