# Registro público: TJMT — 00000941520138110032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807310/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807310.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0c18ca7ee88070908822cb9f985e860bb810d723fe321f49074a79d9cd0b66e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23 - **Último ato com data válida:** 2020-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-11-13** — Arquivamento (TPU 228) > **2020-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-23T15:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2013-01-24T19:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-11-13T12:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2013-01-23T17:45:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2013-01-25T14:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2013-01-25T14:15:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2013-07-12T13:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2013-07-12T15:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2013-07-15T16:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2013-07-19T20:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2014-09-15T16:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2017-03-02T17:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-11-03T18:33:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-11-06T12:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-11-10T13:33:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-11-13T12:07:34.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-11-13T13:39:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-11-13T13:56:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-11-18T17:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-11-19T13:44:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-11-19T14:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-11-23T15:04:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-11-23T15:05:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0c18ca7ee88070908822cb9f985e860bb810d723fe321f49074a79d9cd0b66e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-11-13 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:58:46\.809000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b0c18ca7ee88070908822cb9f985e860bb810d723fe321f49074a79d9cd0b66e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002912320148110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510398/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJMS — 00002950720128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312551/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 2ª Vara Criminal - [TJMT — 00000966420188110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808186/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR - [TJPE — 00000323420208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411003/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJES — 00001324620238080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509899/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 2ª VARA - ANCHIETA - [TJAP — 00014781120258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610121/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Gabinete 01 da Central de Garantias - [TJGO — 00136254220198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609136/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76 - **SHA-256 do registro documental:** b0c18ca7ee88070908822cb9f985e860bb810d723fe321f49074a79d9cd0b66e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000941520138110032 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b0c18ca7ee88070908822cb9f985e860bb810d723fe321f49074a79d9cd0b66e - **SHA-256 do comentário:** 25d17c87539fbf0707146d8c05b120c39e4b6b7002fcb5c0e014d9cfadc5e2ba