# Registro público: TJPR — 00100595220218160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30b78d41f58708dc8654d5d2d4572ddb5fa242a04ff97f52c994f064daf92dbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-06-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-03** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T12:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2024-02-28T12:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-28T12:32:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-02-28T12:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-28T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T18:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T14:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-15T14:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-03T16:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-18T09:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-07-18T12:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-29T16:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-05T11:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-10-21T11:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-28T07:24:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-28T08:46:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-02-28T12:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-28T18:01:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-10T00:08:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-10T00:33:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-29T15:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-29T15:45:31.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-06-03T16:15:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-06-10T12:22:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-15T14:56:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-07-29T00:05:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-20T00:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-18 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00042368120218160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789338/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA
- [TJPR — 00000021820248160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693650/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70062695820168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00151324220238160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823769/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO
- [TJCE — 30007018220168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00003419720148110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJRO — 70025636720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160187/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70033490920198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159934/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** nota, promissoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
- **SHA-256 do registro documental:** 30b78d41f58708dc8654d5d2d4572ddb5fa242a04ff97f52c994f064daf92dbe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)